Canal de Comunicação de Irregularidades

Os Canais de Comunicação de Irregularidades da APDL, S.A. têm por objetivo a receção das comunicações de irregularidades, pelo Conselho Fiscal, no âmbito do «Regulamento de Comunicação de Irregularidades da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.», doravante abreviadamente designado de RCI.

Nesse sentido, consideram-se como irregularidades todos os atos ou omissões, dolosas ou negligentes, que possam violar a legislação, normas, estatutos e regulamentos ou prejudicar gravemente os interesses da APDL, nos seguintes domínios:

a) Contabilidade;
b) Auditoria e Sistema de Controlo Interno;
c) Corrupção e Fraude Financeira;
d) Património;
e) Gestão.

Não são consideradas irregularidades, no âmbito do RCI, as comunicações em domínios distintos dos anteriormente elencados, tais como reclamação, solicitação de informação, pedido, opinião, sugestão, consulta ou elogio, para as quais pode utilizar o email correio@apdl.pt



CANAIS DE COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES:

FORMULÁRIO ELETRÓNICO



* Preenchimento obrigatório. Para efeitos do disposto no «Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)», estes dados pessoais são necessários para a finalidade de Avaliação de Comunicação de Irregularidades e comunicação com o denunciante. Para mais informações, consulte o RCI.

CORREIO ELETRÓNICO
Envie um e-mail para irregularidades@conselhofiscalapdl.eu

CORREIO POSTAL
Envie uma carta para:
Conselho Fiscal da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.
Avenida da Liberdade
4450-718 Leça da Palmeira

PROCEDIMENTO INTERNO

As comunicações de irregularidades recebidas, pelo Conselho Fiscal, serão tratadas de acordo com o disposto no RCI.
O tratamento de dados pessoais destina-se única e exclusivamente as finalidades previstas no RCI, estando estes protegidos ao abrigo do preceituado no «Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)» e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto.


PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE

Regulamento de Comunicação de Irregularidades
Código de Ética e Conduta
Regulamento de funcionamento da Comissão de Ética e de Conduta
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Política de Privacidade