Canal de Comunicação de Irregularidades/Denúncia de Infrações

Os Canais de Comunicação de Irregularidades/Denúncia de Infrações da APDL, S.A. têm por objetivo a receção das comunicações de irregularidades no âmbito do «Regulamento de Comunicação de Irregularidades da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.», doravante abreviadamente designado de RCI, bem como da denúncia de infrações de acordo com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, e do Código de Ética e de Conduta da empresa.



CANAIS DE COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES/DENÚNCIA DE INFRAÇÕES:

FORMULÁRIO ELETRÓNICO



*Preenchimento obrigatório.
Para efeitos do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os dados pessoais aqui tratados, quando prestados pelo denunciante, o necessários para a finalidade de Avaliação de Comunicação de Irregularidades/denúncia de infrações e usados na comunicação com o denunciante.

CORREIO ELETRÓNICO
Envie um e-mail para irregularidades@conselhofiscalapdl.eu

CORREIO POSTAL
Envie uma carta para:
Conselho Fiscal da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.
Avenida da Liberdade
4450-718 Leça da Palmeira

PROCEDIMENTO INTERNO

As comunicações de irregularidades/denúncia de infrações recebidas, serão tratadas em observância do disposto no RCI, na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, e no Código de Ética e de Conduta da APDL. O tratamento de dados pessoais destina-se única e exclusivamente as finalidades previstas no RCI, estando estes protegidos ao abrigo do preceituado no «Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)» e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto.


PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE

Regulamento de Comunicação de Irregularidades
Código de Ética e Conduta
Regulamento de funcionamento da Comissão de Ética e de Conduta
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Política de Privacidade